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Constituição da Moldávia

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Constituição da Moldávia
Constituição da Moldávia
Constituição da Moldávia
Moeda em comemoração aos 20 anos da Constituição
Propósito Constituição nacional
Local de assinatura Quixinau
 Moldávia
Autoria Parlamento da Moldávia
Constituição da RSS da Moldávia de 1978

A Constituição da Moldávia é a lei fundamental da República da Moldávia. A atual Constituição foi aprovada em 29 de julho de 1994 pelo Parlamento moldávio. Entrou em vigor em 27 de agosto de 1994 e, desde então, foi alterada 8 vezes.

A Constituição estabeleceu a República da Moldávia como um Estado soberano, independente e neutro; um estado de direito regido por um conjunto de princípios, incluindo a separação e cooperação de poderes, pluralismo político, direitos humanos e liberdades, observância do Direito Internacional e tratados internacionais. Delineia a formação e a função das principais instituições do Estado: Parlamento, Gabinete, Presidente e Judiciário.[1]

Referências

  1. «Constitution of the Republic of Moldova». Presidency of the Republic of Moldova 

Ligações externas

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Parte da série sobre
Política da Moldávia
Constituição
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